Prefeitura de Saúde - BA - Transparência

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A Lei Complementar nº 131/09 alterou, em 27 de maio de 2009, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/00), reafirmando a participação popular em todo o processo do ciclo orçamentário.

A Lei obriga levar ao conhecimento público as receitas e despesas da unidade gestora, inclusive os referentes a recursos extraordinários, em tempo real e em meios eletrônicos de acesso público.

Em cumprimento a essas determinações legais esta Prefeitura, diariamente, disponibilizará todas as informações exigidas pela Lei, no link Transparência, disponível no Site Oficial do Município.

Os dados divulgados e suas atualizações são de inteira e total responsabilidade das instituições governamentais proprietárias da informação.

Licitações / Contratações / Licitações / Chamada Pública

PAINEL LICITAÇÕES

Licitações abertas, encerradas, ganhadores, valores e outras informações.

Licitações

Inexigibilidade

Modalidade de Licitação

Início	Edital	Modalidade	Descrição	Proc. Adm.	Abertura	Situação	Vencedor	Arquivo
04/08/2026	008/2026	Chamada Pública	CREDENCIAMENTO Nº 008/2026, cujo objeto é o credenciamento para contratação de pessoas jurídicas, preferencialmente Microempreendedor Individual – MEI, para prestação de serviços de transporte escolar da Rede Municipal de Ensino do Município de Saúde – BA,	008/2026	21/08/2026	Aberta	0
27/05/2026	06/2025	Chamada Pública	O presente apostilamento tem por objeto a atualização cadastral da empresa contratada, em razão de alterações em seu quadro societário e em seu Contrato Social, conforme documentação apresentada e devidamente registrada no órgão competente.	52/2025	06/05/2025	Aberta	0
26/03/2026	006	Chamada Pública	CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS (PESSOA FÍSICA E JURÍDICA) PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS CORTE, COSTURA E CONFECÇÃO DE UNIFORMES, FARDAMENTOS, FANTASIAS E FIGURINOS, PARA ATENDER À DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SAÚDE, BAHIA	51	01/04/2026	Aberta	0
05/05/2020	002/2020	Chamada Pública	Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para alimentação escolar do Município de Saúde				0
02/04/2020	001/2020	Chamada Pública	Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural para alimentação escolar do Município de Saúde				0
20/06/2017	002/2017	Chamada Pública	CHAMADA PÚBLICA - Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento à Merenda Escolar do Município.				0

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